O que é a Revisão do Buraco Negro?

Não é tão complicado quanto o nome.

Para te dar o contexto do nome “Buraco Negro”, teremos que viajar no tempo até 1988.

Em 5 de outubro de 1988 foi assinada a Constituição Federal de 1988, a Constituição que está vigente até hoje. 

Pode até parecer que ela é velha, mas ela garantiu vários direitos individuais, sociais e coletivos. 

Mas as regras previdenciárias da época estavam desatualizadas e desorganizadas. 

Foi somente no dia 24 de julho de 1991 que foi criada a Lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que regula quase toda a previdência do Brasil.

Acontece que durante a assinatura da Constituição Federal de 1988 e a criação da lei que regula a Previdência Social, a grande maioria dos benefícios concedidos estavam sendo calculados de forma errada, principalmente pelo fato da inflação estar em um nível muito alto.

O fato de ter existido essa espécie de buraco, entre 1988 e 1991, na Previdência, com benefícios concedidos com cálculos errados (devido a inflação), inspirou o nome da Revisão do Buraco Negro.

O Governo, já sabendo que existia aposentadorias concedidas com valores errados, criou a lei do RGPS já com a ordem de revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios concedidos entre a assinatura da Constituição e da criação da própria lei da Previdência Social.

Isso significa que todas as pessoas que tiveram seu benefício concedido entre 05/10/1988 e 05/04/1991 devem (ou pelo menos deveriam)ter sua aposentadoria revisada, tendo em vista que os cálculos iniciais foram feitos com base em correções inflacionárias erradas.

Mas não foi bem o que aconteceu com uma boa parcela dos beneficiários…. algumas pessoas não tiveram seus benefícios revistos automaticamente pelo INSS e possuem direito a ela até os dias de hoje.

Se for o seu caso, você pode ganhar uma grande bolada!

Será que você tem direito à Revisão do Buraco Negro?

São dois requisitos básicos para você ter direito a Revisão do Buraco Negro:

• ter a Data do Início do Benefício entre 05/10/1988 e 05/04/1991;
• o benefício não ter sido recalculado com base no Buraco Negro;

Vou explicar cada um dos requisitos para ficar mais evidente para você.

Data do Início do Benefício entre 05/10/1988 e 05/04/1991

É simples, basta que você tenha começado a receber seu benefício (Data de Início de Benefício – DIB) entre 05/10/1988 e 05/04/1991.

Lembra que foi esse o período em que houve erro nos cálculos das aposentadorias?

Então, somente quem teve a aposentadoria concedida entre esses períodos terá direito a Revisão do Buraco Negro.

Mas não é só isso, você precisa cumprir o próximo requisito.

O benefício não ter sido recalculado com base no Buraco Negro

Parece óbvio, mas para você ter direito à Revisão do Buraco Negro, esta revisão não pode ter sido feita anteriormente.

Relembrando o que eu falei, o INSS somente fez esta revisão automaticamente em alguns benefícios concedidos na época, recalculando-os com os índices de correção corretos, mas em vários outros casos o Instituto esqueceu ou não fez esta revisão.

Deste modo, caso seu benefício não tenha sido revisado por esse motivo, você terá direito à Revisão do Buraco Negro (lembrando que você deve ter a DIB entre os períodos mencionados anteriormente).

Mas agora você deve se perguntar: como saber se o INSS já fez essa revisão no meu benefício?

Você deve seguir estes passos:

1. Pegar a sua Carta de Concessão ou o seu Processo Administrativo (PA) do seu benefício;
2. Caso você não tenha nenhum dos dois, você pode acessá-los pelo Meu INSS ou solicitar pelo número do INSS, o 135.
3. Ir para a parte da Memória de Cálculo do Benefício, mais especificamente no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI);
4. Observe seus 12 últimos Salários de Contribuição do seu benefício e veja o índice que aparece.

Se os índices destes Salários de Contribuição forem igual a 1, você terá direito à Revisão do Buraco Negro e pode ter direito a um bom dinheiro.

Caso o índice seja maior que 1, esta Revisão já foi feita, infelizmente…

Veja o caso do meu cliente, as suas 12 últimas contribuições tiveram um índice entre 5 e 7.

No caso, ele não tem direito à Revisão do Buraco Negro porque os índices não são iguais a 1.

Existe ou existia um prazo para entrar com o pedido de Revisão?

E é agora que te dou uma ótima notícia: não existe prazo para entrar com o pedido de Revisão do Buraco Negro. É isso mesmo!

Quando falamos de revisão do benefício, a partir do recebimento da aposentadoria, você possui o prazo de 10 anos para pedir a revisão do benefício caso você constate algum erro no cálculo, por exemplo.

Mas, no caso da Revisão do Buraco Negro, não há esse prazo. Quando você constatar esse erro, seja a hora que for (daqui 1, 10 ou 50 anos), você pode entrar com o pedido de revisão.

Isso acontece porque ela não é considerada revisão feita em conta da concessão do benefício (revisão de fato, como chamamos na linguagem do Direito), mas sim em conta da revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de uma lei feita após ter seu benefício concedido (revisão de Direito).

Quanto posso ganhar com a Revisão do Buraco Negro?

Você pode ganhar muito dinheiro com essa revisão, porque:

• o seu benefício foi concedido há bastante tempo. Com essa revisão, todos os valores atrasados que você deixou de ganhar (pelo fato do INSS não ter feito automaticamente esta revisão antes), serão pagos todos de uma vez;
• esses valores que você tem a receber serão corrigidos com juros, o que aumentará ainda mais o valor.

Teve um cliente aqui do escritório que ganhou quase R$ 200 mil com a Revisão do Buraco Negro. É muito dinheiro!

O cálculo desta revisão é muito complexo, ainda mais porque envolve a conversão das moedas antigas (cruzado novo, cruzeiro e cruzeiro real) para o real.

O que eu indico, nesse caso, é uma consulta com um advogado especialista em Direito Previdenciário.

É ele que vai te dar um norte do valor que você pode ganhar com esta revisão.

Então fique atento, porque se você atendeu os requisitos para o Buraco Negro, vale muito a pena realizar esta consulta previdenciária, porque o valor que você pode receber, com toda a certeza, vai cobrir o valor desta consulta.

Possibilidade de duas revisões ao mesmo tempo | Buraco Negro e Teto

Sabia que existe a possibilidade de você realizar duas revisões ao mesmo tempo? Você não leu errado! É mais uma oportunidade de você ganhar mais dinheiro.

Se você chegou até aqui e viu que tem direito à Revisão do Buraco Negro, você também pode ter direito a Revisão do Teto.

Esta Revisão do Teto acontece quando você faz a média dos seus salários de contribuições e ela fica limitada ao teto previdenciário.

Isso pode acontecer quando você faz a Revisão do Buraco Negro e o valor do seu benefício (depois de ter sido feita a média dos seus salários de contribuição) fica limitado ao teto do INSS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou que existe a possibilidade da Revisão do Teto junto com a Revisão do Buraco Negro. Então, essa oportunidade é mais que real. 

Não perca tempo e consulte o seu advogado previdenciário para saber se isso é possível no seu caso da Revisão do Buraco Negro.

É ele que terá os cálculos e te dará a certeza do seu direito à Revisão do Teto.

Conclusão

A Revisão do Buraco Negro pode ser o seu bilhete premiado da loteria em tempos de dificuldades econômicas.

Você pode ter direito a esta revisão e não sabe… até agora!

Por isso, caso você tenha preenchido os requisitos que te expliquei neste post, corra para fazer uma consulta previdenciária para confirmar o seu direito à revisão e também para saber o quanto você pode ganhar.

Além disso, você pode ter chance de ganhar ainda mais dinheiro, com a Revisão do Teto.

Fonte: Ingrácio Advocacia (https://ingracio.adv.br/revisao-do-buraco-negro/).

Testo escrito por Ben-Hur Cuesta (OAB/PR 92.875 Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e mestrando em Direito Internacional e Europeu na Universidade Nova de Lisboa).