Conheça a minha história
Hoje eu vim contar para vocês um pouco mais sobre a minha trajetória na área de direito.
Hoje eu vim contar para vocês um pouco mais sobre a minha trajetória na área de direito.
Resumo : O direito à Aposentadoria Especial dos trabalhadores expostos à vibração de corpo inteiro (VCI) e ao ruído, em especial dos motoristas e cobradores de transporte coletivo é um…
A relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou em seu voto que é possível extrair da lei paranaense que as instituições financeiras foram proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade de empréstimos dirigida a aposentados e pensionistas, apenas sendo possível a contratação após sua solicitação expressa.
A Lei 12.467/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção de Direitos das pessoas com TEA e estabeleceu diretrizes para a sua consecução, ao prever, dentre outros, os direitos à vida…
O governo editou no última dia de 2020 a medida provisória (MP 1.023/2020) para reafirmar que o limite de renda para idosos e pessoas com deficiência terem direito ao Benefício…
Ementa: Recurso extraordinário. Previdenciário. Aposentadoria híbrida. Trabalho urbano e rural. Requisitos necessários para concessão do benefício. Reafirmação da orientação do STF sobre a natureza infraconstitucional da controvérsia. Ausência de repercussão…
Aposentadoria Especial da área da saúde abrange médicos, enfermeiros e auxiliares, dentistas e profissionais de limpeza em ambiente hospitalar. Ou seja, é direito de todo o trabalhador exposto aos riscos biológicos, pouco importando a profissão.
Neste artigo você vai entender quem tem direito na Aposentadoria Especial dos Motoristas, ou seja, quais tipos de cargas (leves, pesadas, perigosas, insalubres), precisam ser transportadas para que seja considerada atividade especial. Além disso, vamos explicar o direito do tratorista e dos motoristas autônomos. Vamos falar também sobre os meios de prova e as formas de contribuição, sobre direito direito adquirido antes da reforma previdenciária e as principais mudanças desta aposentadoria com a Emenda Constitucional 103/2019.
O tempo de exposição do empregado a agentes nocivos para fins de concessão da aposentadoria especial não requer que as condições insalubres estejam presentes em todos os momentos da prática laboral. Basta que o empregado, no desempenho das suas atividades, sujeite-se ao agente nocivo em período razoável da prestação de seus serviços.