STF nega a existência de repercussão geral ao tema 1007 do STJ (RE 1281909).

APOSENTADORIA ESPECIAL NA ÁREA DA SAÚDE

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DE CAMINHÃO

Trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial

Laudo pericial não pode ser parâmetro para a fixação do termo inicial de concessão de aposentadoria por invalidez

Oportunidades perdidas, reparações possíveis: a teoria da perda de uma chance no STJ

Usucapião urbano também se aplica a apartamentos!

Antecipação do auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) continuará em vigor, mesmo com o retorno parcial de algumas agências do INSS

Medida provisória amplia margem de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas

MEU PAI FALECEU E NÃO ME RECONHECEU COMO FILHO (A) EM VIDA É AGORA? É POSSÍVEL FAZER EXAME DE PATERNIDADE APÓS A MORTE? EU TENHO DIREITO NA HERANÇA?

Revisão do Buraco Negro: aumento no valor da sua aposentadoria

Reajuste dos benefícios previdenciários

PENSÃO ALIMENTÍCIA

TJ-SP condena médica, hospital e plano de saúde em R$ 150.000,00 por violência obstétrica

Saiba tudo sobre Período de Graça!

Me aposentei com três salários mínimos na época e agora recebo apenas um salário eu posso fazer um pedido de revisão para receber estas diferenças e ajustar meu benefício?

Benefício assistencial (BPC/LOAS) a menor com transtorno de espectro autista

Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019)

Gestante demitida sem justa causa tem direito ao Salário-Maternidade?

Empregado que sofria deboches da chefia por ter depressão deve ser indenizado em R$ 5.000,00

Bancário consegue majorar indenização de R$ 15.000,00 para R$ 50.000,00 por transportar valores entre bancos

ERRO MÉDICO – FAMÍLIA É INDENIZADA EM R$ 200.000,00

Planejamento Previdenciário

STF suspende julgamento do índice a ser aplicado em dívida trabalhista

Direito Previdenciário: Auxílio Acidentário

Como é dividida a herança entre filhos dentro e fora do casamento?

Fato e autoria incontroversos não impedem suspensão da prescrição cível se há ação penal

É preciso rebaixar o piso de gastos para que o teto não colapse