1) O que é o salário-maternidade? O salário-maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou…
Um trabalhador que sofria deboches do chefe por ter depressão deve ser indenizado em R$ 5 mil, por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do…
O transporte era feito em desconformidade com a lei. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 15 mil para R$ 50 mil o valor da indenização…
TJ-SP condena hospital a indenizar família de vítima de erro médico, pois através da prova técnica ficou evidenciado que houve falha na conduta e prestação dos serviços médicos hospitalares, sendo…
Você sonha com sua aposentadoria, mas não sabe como se organizar? Então, o melhor caminho é o planejamento previdenciário. Na prática, estamos falando de um estudo de todo o histórico…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 26 de agosto a continuação do julgamento das ações que discutem qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas…
O auxílio-doença acidentário é o benefício previdenciário concedido ao segurado que ficou mais de 15 dias incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho, doença profissional ou do…
Primeiramente, vale esclarecer que os filhos participam da sucessão dos pais obrigatoriamente, não importando se são frutos do primeiro casamento, do segundo ou até mesmo de uma relação fora do…
A inexistência de quaisquer dúvidas acerca do fato e de sua autoria não impede a suspensão do prazo prescricional para indenização por danos morais na esfera cível quando há inquérito…
O melhor caminho é combinar as PECs “Emergencial” e do “Pacto federativo” em uma única proposta que pudesse caracterizar o estado de emergência fiscal e disparar gatilhos para contenção das…
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