Se você é gestante em condição de gravidez de risco, e que por esse motivo precise se afastar de forma antecipada do trabalho, pode agora solicitar auxílio por incapacidade temporária…
Hoje eu vim contar para vocês um pouco mais sobre a minha trajetória na área de direito.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou em seu voto que é possível extrair da lei paranaense que as instituições financeiras foram proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade de empréstimos dirigida a aposentados e pensionistas, apenas sendo possível a contratação após sua solicitação expressa.
Ementa: Recurso extraordinário. Previdenciário. Aposentadoria híbrida. Trabalho urbano e rural. Requisitos necessários para concessão do benefício. Reafirmação da orientação do STF sobre a natureza infraconstitucional da controvérsia. Ausência de repercussão…
Aposentadoria Especial da área da saúde abrange médicos, enfermeiros e auxiliares, dentistas e profissionais de limpeza em ambiente hospitalar. Ou seja, é direito de todo o trabalhador exposto aos riscos biológicos, pouco importando a profissão.
Neste artigo você vai entender quem tem direito na Aposentadoria Especial dos Motoristas, ou seja, quais tipos de cargas (leves, pesadas, perigosas, insalubres), precisam ser transportadas para que seja considerada atividade especial. Além disso, vamos explicar o direito do tratorista e dos motoristas autônomos. Vamos falar também sobre os meios de prova e as formas de contribuição, sobre direito direito adquirido antes da reforma previdenciária e as principais mudanças desta aposentadoria com a Emenda Constitucional 103/2019.
O tempo de exposição do empregado a agentes nocivos para fins de concessão da aposentadoria especial não requer que as condições insalubres estejam presentes em todos os momentos da prática laboral. Basta que o empregado, no desempenho das suas atividades, sujeite-se ao agente nocivo em período razoável da prestação de seus serviços.
Segundo jurisprudência do STJ o laudo pericial não pode ser utilizado como parâmetro para fixar o termo inicial de aquisição de direitos, servindo apenas para nortear tecnicamente o convencimento do juízo.
A antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do país, segundo portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicada no dia 29/09/2020.
Medida provisória 1006/20 amplia margem do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas para 40%.
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