artigos-e-noticias

AS DIFICULDADES NO RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES EXPOSTOS À VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI) E AO RUÍDO, EM ESPECIAL AOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS COM ÊNFASE NAS DOENÇAS OCUPACIONAIS ORIUNDAS DA FUNÇÃO E ÀS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019

AS DIFICULDADES NO RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES EXPOSTOS À VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI) E AO RUÍDO, EM ESPECIAL AOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS COM ÊNFASE NAS DOENÇAS OCUPACIONAIS ORIUNDAS DA FUNÇÃO E ÀS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019

 Resumo : O direito à Aposentadoria Especial dos trabalhadores expostos à vibração de corpo inteiro (VCI) e ao ruído, em especial dos motoristas e cobradores de transporte coletivo é um…

Continuar lendo AS DIFICULDADES NO RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES EXPOSTOS À VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI) E AO RUÍDO, EM ESPECIAL AOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS COM ÊNFASE NAS DOENÇAS OCUPACIONAIS ORIUNDAS DA FUNÇÃO E ÀS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
A relatora ministra Cármen Lúcia do STF valida lei nº 20.276/2020 que proíbe banco de oferecer empréstimo a aposentado e pensionistas via telefone

A relatora ministra Cármen Lúcia do STF valida lei nº 20.276/2020 que proíbe banco de oferecer empréstimo a aposentado e pensionistas via telefone

A relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou em seu voto que é possível extrair da lei paranaense que as instituições financeiras foram proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade de empréstimos dirigida a aposentados e pensionistas, apenas sendo possível a contratação após sua solicitação expressa.

Continuar lendo A relatora ministra Cármen Lúcia do STF valida lei nº 20.276/2020 que proíbe banco de oferecer empréstimo a aposentado e pensionistas via telefone

STF nega a existência de repercussão geral ao tema 1007 do STJ (RE 1281909).

Ementa: Recurso extraordinário. Previdenciário. Aposentadoria híbrida. Trabalho urbano e rural. Requisitos necessários para concessão do benefício. Reafirmação da orientação do STF sobre a natureza infraconstitucional da controvérsia. Ausência de repercussão…

Continuar lendo STF nega a existência de repercussão geral ao tema 1007 do STJ (RE 1281909).
APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DE CAMINHÃO

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DE CAMINHÃO

Neste artigo você vai entender quem tem direito na Aposentadoria Especial dos Motoristas, ou seja, quais tipos de cargas (leves, pesadas, perigosas, insalubres), precisam ser transportadas para que seja considerada atividade especial. Além disso, vamos explicar o direito do tratorista e dos motoristas autônomos. Vamos falar também sobre os meios de prova e as formas de contribuição, sobre direito direito adquirido antes da reforma previdenciária e as principais mudanças desta aposentadoria com a Emenda Constitucional 103/2019.

Continuar lendo APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DE CAMINHÃO
Trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial

Trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial

O tempo de exposição do empregado a agentes nocivos para fins de concessão da aposentadoria especial não requer que as condições insalubres estejam presentes em todos os momentos da prática laboral. Basta que o empregado, no desempenho das suas atividades, sujeite-se ao agente nocivo em período razoável da prestação de seus serviços.

Continuar lendo Trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial
Laudo pericial não pode ser parâmetro para a fixação do termo inicial de concessão de aposentadoria por invalidez

Laudo pericial não pode ser parâmetro para a fixação do termo inicial de concessão de aposentadoria por invalidez

Segundo jurisprudência do STJ o laudo pericial não pode ser utilizado como parâmetro para fixar o termo inicial de aquisição de direitos, servindo apenas para nortear tecnicamente o convencimento do juízo.

Continuar lendo Laudo pericial não pode ser parâmetro para a fixação do termo inicial de concessão de aposentadoria por invalidez