Conheça a minha história
Hoje eu vim contar para vocês um pouco mais sobre a minha trajetória na área de direito.
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AS DIFICULDADES NO RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES EXPOSTOS À VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI) E AO RUÍDO, EM ESPECIAL AOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS COM ÊNFASE NAS DOENÇAS OCUPACIONAIS ORIUNDAS DA FUNÇÃO E ÀS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
Resumo : O direito à Aposentadoria Especial dos trabalhadores expostos à vibração de corpo inteiro (VCI) e ao ruído, em especial dos motoristas e cobradores de transporte coletivo é um…
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A relatora ministra Cármen Lúcia do STF valida lei nº 20.276/2020 que proíbe banco de oferecer empréstimo a aposentado e pensionistas via telefone
A relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou em seu voto que é possível extrair da lei paranaense que as instituições financeiras foram proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade de empréstimos dirigida a aposentados e pensionistas, apenas sendo possível a contratação após sua solicitação expressa.
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AUTISMO E A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
A Lei 12.467/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção de Direitos das pessoas com TEA e estabeleceu diretrizes para a sua consecução, ao prever, dentre outros, os direitos à vida…
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Medida provisória nº 1.023 de 31 de dezembro de 2020
O governo editou no última dia de 2020 a medida provisória (MP 1.023/2020) para reafirmar que o limite de renda para idosos e pessoas com deficiência terem direito ao Benefício…
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