STF nega a existência de repercussão geral ao tema 1007 do STJ (RE 1281909).

Ementa: Recurso extraordinário. Previdenciário. Aposentadoria híbrida. Trabalho urbano e rural. Requisitos necessários para concessão do benefício. Reafirmação da orientação do STF sobre a natureza infraconstitucional da controvérsia. Ausência de repercussão…

Continue Reading STF nega a existência de repercussão geral ao tema 1007 do STJ (RE 1281909).

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DE CAMINHÃO

Neste artigo você vai entender quem tem direito na Aposentadoria Especial dos Motoristas, ou seja, quais tipos de cargas (leves, pesadas, perigosas, insalubres), precisam ser transportadas para que seja considerada atividade especial. Além disso, vamos explicar o direito do tratorista e dos motoristas autônomos. Vamos falar também sobre os meios de prova e as formas de contribuição, sobre direito direito adquirido antes da reforma previdenciária e as principais mudanças desta aposentadoria com a Emenda Constitucional 103/2019.

Continue Reading APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DE CAMINHÃO

Trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial

O tempo de exposição do empregado a agentes nocivos para fins de concessão da aposentadoria especial não requer que as condições insalubres estejam presentes em todos os momentos da prática laboral. Basta que o empregado, no desempenho das suas atividades, sujeite-se ao agente nocivo em período razoável da prestação de seus serviços.

Continue Reading Trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial

Laudo pericial não pode ser parâmetro para a fixação do termo inicial de concessão de aposentadoria por invalidez

Segundo jurisprudência do STJ o laudo pericial não pode ser utilizado como parâmetro para fixar o termo inicial de aquisição de direitos, servindo apenas para nortear tecnicamente o convencimento do juízo.

Continue Reading Laudo pericial não pode ser parâmetro para a fixação do termo inicial de concessão de aposentadoria por invalidez

Antecipação do auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) continuará em vigor, mesmo com o retorno parcial de algumas agências do INSS

A antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do país, segundo portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicada no dia 29/09/2020.

Continue Reading Antecipação do auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) continuará em vigor, mesmo com o retorno parcial de algumas agências do INSS

Revisão do Buraco Negro: aumento no valor da sua aposentadoria

Você sabia que pode ter direito a uma revisão no valor de sua aposentadoria, com chances de ganhar um bom dinheiro de uma vez só, além de ter seu benefício maior? É isso mesmo, a Revisão do Buraco Negro pode ser sua salvação para dar aquela aliviada nas despesas mensais. Mas atenção: nem todos os aposentados terão direito a este tipo de revisão, então fique atento se é o seu caso ou não, tudo bem? Lendo este post você vai ficar por dentro dos seguintes tópicos:

Continue Reading Revisão do Buraco Negro: aumento no valor da sua aposentadoria