Me aposentei com três salários mínimos na época e agora recebo apenas um salário eu posso fazer um pedido de revisão para receber estas diferenças e ajustar meu benefício?

É muito comum eu receber no dia a dia a seguinte pergunta: Dra. Me aposentei na época com mais de três salários mínimos e agora eu recebo apenas um salário…

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Benefício assistencial (BPC/LOAS) a menor com transtorno de espectro autista

O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que determinou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na…

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Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a  averbação do tempo de serviço prestado por servidores…

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