STF suspende julgamento do índice a ser aplicado em dívida trabalhista
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF suspende julgamento do índice a ser aplicado em dívida trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 26 de agosto a continuação do julgamento das ações que discutem qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas…

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Fato e autoria incontroversos não impedem suspensão da prescrição cível se há ação penal

A inexistência de quaisquer dúvidas acerca do fato e de sua autoria não impede a suspensão do prazo prescricional para indenização por danos morais na esfera cível quando há inquérito…

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